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Princípio da isonomia: Todos ESTES tributos criados são pagos por todo contribuinte de forma uniforme e proporcional.
Este nosso benefício fiscal é uma MANEIRA por o Estado reconhecer e atenuar este ônus financeiro que recai A cerca de aqueles de que enfrentam desafios por saúde por Bastante magnitude.
Essas enfermidades são reconhecidas pelo seu potencial do gerar significativos encargos financeiros devido a tratamentos, medicamentos e cuidados contínuos, que podem afetar a capacidade por manejorefregatráfego e a habilidade por vida Destes pacientes.
A expressão direito fiscal era utilizada por doutrinadores portugueses e franceses e foi empregada pela doutrina brasileira nos primeiros trabalhos que versaram sobre o assunto qual Este momento é Muito mais frequentemente referido por direito tributário.[17]
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De acordo utilizando Age, quem não declara este ganho de capital e não recolhe este imposto Acerca ele É possibilitado a ser multado e deverá embolsar o imposto utilizando juros.
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Bilionário dono da rede social criticou publicamente o ministro do STF e afirmou que vai arcar utilizando as multas impostas pela Justiça, contudo não cumprirá decisão judicial qual bloqueia contas alvo do magistrado
Celular ou tablet: instale o app disponível na App Store ou Google Play para preencher e enviar a declaraçãeste pelo seu celular ou tablet.
Redes Sociais Elon Musk desafia decisão judicial e cancela bloqueio do “determinadas contas populares” do X pelo Brasil 9 hora(s) atrás
A anterioridade nonagesimal exige de que a lei que institui ou majora tributos deve respeitar ao menos este prazo do 90 dias para entrar em vigência. Geralmente é aplicada concomitantemente à de exercício.
O direito financeiro, em primeiro lugar, possui como objeto por estudo as atividades financeiras do Estado.
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